Termos e Condições
Última Atualização: 02/01/2026
Por favor, leia cuidadosamente estes Termos e Condições antes de utilizar nosso aplicativo e serviços.
1. Interpretação e Definições
Interpretação
As palavras cuja letra inicial está em maiúsculo têm significados definidos nas condições a seguir. As definições a seguir terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.
Definições
- Afiliada: Uma entidade que controla, é controlada ou está sob controle comum de uma das partes.
- País: Brasil
- OzemPro: Referido como "Empresa", "Nós", "Nos" ou "Nosso" neste acordo.
- Dispositivo: Qualquer dispositivo que possa acessar o Serviço, como um computador, celular ou tablet.
- Serviço: O aplicativo móvel OzemPro e o site.
- Você: O indivíduo acessando ou usando o Serviço.
2. Reconhecimento
Estes Termos e Condições regem o uso do OzemPro e estabelecem os direitos e obrigações de todos os usuários em relação ao Serviço.
- Aceitação dos Termos: Ao acessar ou usar o OzemPro, Você concorda em se vincular a estes Termos.
- Requisitos de Idade: Você declara que tem mais de 18 anos de idade. O OzemPro não permite que menores de 18 anos usem o Serviço.
- Política de Privacidade: Seu acesso e uso também estão condicionados à aceitação da nossa Política de Privacidade.
3. Funcionalidades e Permissões
- Permissão de Câmera e Biblioteca de Fotos: Necessária para analisar imagens de progresso, medicamentos ou registros visuais.
- Dados Pessoais: Nome, e-mail e dados de saúde são coletados para fornecer as funcionalidades de rastreamento e comunicação.
- Consentimento Explícito: Todas as permissões são solicitadas de forma clara, conforme a LGPD.
4. Rescisão
Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao OzemPro imediatamente, sem aviso prévio, caso Você viole estes Termos ou faça mau uso do Serviço.
5. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade total do OzemPro será limitada ao valor pago por Você pelo Serviço ou R$500, caso não tenha havido pagamento.
6. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Avisaremos sobre mudanças significativas com pelo menos 30 dias de antecedência.
7. Contato
Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco: