Termos e Condições

1. Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cuja letra inicial está em maiúsculo têm significados definidos nas condições a seguir. As definições a seguir terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Definições

• Afiliada: Uma entidade que controla, é controlada ou está sob controle comum de uma das partes.
• País: Brasil
• OzemPro: Referido como "Empresa", "Nós", "Nos" ou "Nosso" neste acordo.
• Dispositivo: Qualquer dispositivo que possa acessar o Serviço, como um computador, celular ou tablet.
• Serviço: O aplicativo móvel OzemPro e o site.
• Você: O indivíduo acessando ou usando o Serviço.

2. Reconhecimento

Estes Termos e Condições regem o uso do OzemPro e estabelecem os direitos e obrigações de todos os usuários em relação ao Serviço.

• Aceitação dos Termos: Ao acessar ou usar o OzemPro, Você concorda em se vincular a estes Termos.
• Requisitos de Idade: Você declara que tem mais de 18 anos de idade. O OzemPro não permite que menores de 18 anos usem o Serviço.
• Política de Privacidade: Seu acesso e uso também estão condicionados à aceitação da nossa Política de Privacidade.

3. Funcionalidades e Permissões

• Permissão de Câmera e Biblioteca de Fotos: Necessária quando Você opta por enviar fotos de progresso, fotos de refeições ou registros visuais. O envio é opcional e pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do sistema operacional.
• Permissão de Notificações: Utilizada para enviar lembretes definidos por Você (medicação, hidratação, refeições) e atualizações operacionais do Serviço. Pode ser desativada nas configurações do dispositivo.
• Assistente de IA (AI Chat): Funcionalidade opcional. Quando ativado por Você mediante consentimento específico, as mensagens digitadas são processadas pela OpenAI nos Estados Unidos (transferência internacional — Art. 33 da LGPD). Você pode optar por não usar e seguir utilizando as demais funcionalidades.
• Dados Pessoais: Nome, e-mail e dados de saúde (peso, medicação, sintomas) são coletados para fornecer as funcionalidades de acompanhamento. O detalhamento completo está na Política de Privacidade.
• Consentimento Explícito: Todas as permissões e o tratamento de dados sensíveis são solicitados de forma clara e específica, conforme exige a LGPD.

4. Aviso Médico — Limitações do Serviço

Esta seção é parte essencial destes Termos. Ao utilizar o Serviço, Você reconhece e concorda expressamente que:

• Não substitui orientação médica: O OzemPro NÃO substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento prestado por médico, nutricionista ou outro profissional de saúde habilitado. Toda decisão sobre uso de medicamentos GLP-1 (semaglutida, tirzepatida, liraglutida, etc.), dose, frequência, suspensão ou troca deve ser tomada exclusivamente pelo seu médico.
• Não somos farmácia ou laboratório: Não comercializamos, distribuímos, indicamos ou prescrevemos medicamentos. Medicamentos GLP-1 são vendidos sob prescrição médica e devem ser adquiridos apenas em farmácias regularmente licenciadas.
• Caráter informativo e organizacional: Conteúdos, cálculos de calorias e macronutrientes, simuladores e sugestões geradas pelo assistente de IA têm caráter exclusivamente informativo e estimativo, baseados em médias populacionais. NÃO constituem prescrição médica, plano dietético individualizado nem aconselhamento clínico.
• Emergências médicas: Em caso de mal-estar, reação adversa, efeito colateral severo ou qualquer sintoma preocupante, procure imediatamente um serviço de saúde (SAMU 192, hospital ou pronto-socorro). O OzemPro NÃO é um canal de atendimento médico de emergência.
• Responsabilidade pelo uso: Você é integralmente responsável por seguir, ou não, as orientações do seu profissional de saúde, e pelas decisões tomadas com base em informações registradas ou apresentadas no Serviço.

5. Assinatura, Pagamentos e Renovação Automática

O OzemPro é oferecido em modalidade de assinatura paga. As condições comerciais aplicáveis a cada plano (preço, periodicidade, recursos inclusos) são apresentadas a Você antes da contratação.

• Plataforma de cobrança: Assinaturas contratadas no aplicativo móvel são processadas pela Apple App Store (iOS) ou Google Play (Android), sujeitas adicionalmente aos termos dessas plataformas. Assinaturas contratadas pela web são processadas pela Stripe.
• Renovação automática: A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo, pelo mesmo período e ao preço vigente, salvo cancelamento por Você antes do término do ciclo em curso.
• Cancelamento: Você pode cancelar a renovação a qualquer momento. No iOS, em Ajustes → Apple ID → Assinaturas. No Android, em Google Play → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas. Assinaturas contratadas pela web podem ser canceladas pelo portal de gestão indicado no e-mail de confirmação ou mediante solicitação ao nosso suporte.
• Acesso após o cancelamento: Em caso de cancelamento, o acesso aos recursos pagos permanece ativo até o término do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional do período não utilizado, ressalvado o direito de arrependimento descrito a seguir e disposições legais aplicáveis.
• Mudança de preço: Eventuais alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e somente passarão a valer no ciclo subsequente. Você poderá cancelar antes da entrada em vigor do novo preço.

6. Direito de Arrependimento e Reembolso

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Você tem o direito de desistir da contratação realizada fora de estabelecimento comercial em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação. Para exercer esse direito, basta solicitar pelo nosso canal de contato.

• Compras via Apple/Google: Reembolsos de assinaturas adquiridas via Apple App Store ou Google Play são processados diretamente pelas respectivas plataformas, conforme suas políticas. Você pode solicitar reembolso em reportaproblem.apple.com (Apple) ou play.google.com/store/account (Google).
• Compras via web (Stripe): Para assinaturas contratadas pela web, o reembolso é processado por nós em até 14 (catorze) dias úteis no mesmo meio de pagamento utilizado.
• Estorno fora do prazo de arrependimento: Solicitações fora do prazo de 7 dias serão avaliadas caso a caso, em atenção à boa-fé e às circunstâncias concretas, sem prejuízo da política da plataforma de cobrança aplicável.

7. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao registrar dados, enviar fotos, criar publicações ou interagir em comunidades dentro do Serviço ("Conteúdo do Usuário"), Você declara que possui todos os direitos necessários sobre esse conteúdo e nos concede licença não exclusiva, gratuita, mundial e revogável para armazenar, exibir e processar esse conteúdo exclusivamente para fins de operação do Serviço. Você permanece titular do seu Conteúdo do Usuário.

8. Conduta do Usuário — Proibições

Você se compromete a NÃO:

• Uso indevido do Serviço: Utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos, ameaçadores, difamatórios, ofensivos, discriminatórios ou contrários a estes Termos.
• Engenharia reversa: Descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar de outro modo acessar o código-fonte do aplicativo.
• Burlar limites técnicos: Burlar, desativar ou interferir em funcionalidades de segurança, limites de uso ou medidas técnicas de proteção.
• Automação e scraping: Utilizar robôs, crawlers ou ferramentas automatizadas para extrair dados, criar contas em massa ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Conteúdo impróprio: Publicar em comunidades ou no AI Chat conteúdo de ódio, pornográfico, violento, ilícito ou que viole direitos de terceiros.
• Personificação: Falsificar identidade, criar perfis falsos ou se passar por outra pessoa, profissional de saúde ou pela própria Empresa.
• Compartilhamento da conta: Ceder, vender ou compartilhar credenciais de acesso à sua conta com terceiros.

9. Propriedade Intelectual

A marca "OzemPro", os logotipos, a interface, os textos, ilustrações, vídeos, ícones, código-fonte e todos os demais elementos do Serviço — exceto Conteúdo do Usuário — são de propriedade exclusiva da Empresa ou licenciados a ela, protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software). É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização desses elementos sem autorização expressa por escrito.

10. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço nas seguintes hipóteses: (i) descumprimento destes Termos ou da Política de Privacidade; (ii) prática de atos que comprometam a segurança da plataforma ou de outros usuários; (iii) determinação legal ou ordem de autoridade competente; (iv) por iniciativa Sua, mediante exclusão da conta no aplicativo. Salvo nos casos em que a continuidade do acesso possa causar dano à plataforma ou a terceiros, daremos aviso prévio sempre que possível, com indicação da causa, para que Você possa adotar medidas corretivas.

11. Limitação de Responsabilidade

Sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, a Empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou danos decorrentes do uso do Serviço em desconformidade com estes Termos ou com a orientação médica aplicável. A Empresa não responde, ainda, por indisponibilidades pontuais decorrentes de manutenção programada, eventos de força maior, caso fortuito ou falhas de provedores de telecomunicações, energia ou nuvem. Decisões clínicas baseadas em informações exibidas no aplicativo são de responsabilidade exclusiva Sua e do seu profissional de saúde.

12. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas no próprio aplicativo e por e-mail, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor. Se Você continuar utilizando o Serviço após esse prazo, considera-se aceita a nova versão. Caso discorde, Você pode cancelar a assinatura e excluir a conta dentro do aplicativo.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do seu domicílio para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso do Serviço, sem prejuízo de outros foros previstos em lei como concorrentemente competentes.

14. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@ozempro.com